Questão 203069

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203069

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Forma Privilegiada para os Crimes de Apropriação Indébita, Imunidades Relativas ou Processuais (Art. 182, CP)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito de crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativa A:
dano simples praticado pelo agente contra seu tio, com quem não coabita, este com cinquenta e um anos de idade, somente se procederá mediante representação.
Alternativa B:
apropriação indébita praticado pelo agente contra seu cônjuge, este com cinquenta e nove anos de idade, separado judicialmente, somente se procederá mediante representação.
Alternativa C:
estelionato praticado pelo agente contra seu irmão, este com cinquenta e cinco anos de idade, somente se procederá mediante queixa.
Alternativa D:
alteração de limites praticado pelo agente contra seu sobrinho, com quem coabita, este com cinquenta anos de idade, será isento de pena.
Alternativa E:
extorsão praticado pelo agente contra seu pai, este com cinquenta e oito anos de idade, será isento de pena.