Questão 203059

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203059

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Nos termos da Lei n° 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

Alternativa A:
gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.
Alternativa B:
se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.
Alternativa C:
a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.
Alternativa D:
o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.
Alternativa E:
se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.