Questão 203053

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203053

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Abolitio Criminis, Extinção da Punibilidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera ascausas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

Alternativa A:
exemplificativo, já que são admitidas pela legislaçãocausas ali não contidas, como, por exemplo, ocumprimentoda suspensão condicional do processo.
Alternativa B:
taxativo, já que não admite exceção.
Alternativa C:
taxativo, uma vez que as causas supralegais deextinçãoda punibilidade não são reconhecidas pelajurisprudência.
Alternativa D:
exemplificativo, já que são admitidas pela legislaçãocausas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidademental superveniente ao crime.
Alternativa E:
exemplificativo, já que são admitidas pela legislaçãocausas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.