Questão 203050

Direito Penal · 2013

Questão

ID 203050

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei brasileira que comina pena para o crime de torturanão se aplica quando o crime foi cometido fora do territórionacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
Alternativa B:
o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo otempo da pena em regime fechado.
Alternativa C:
é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa D:
na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serãoadmitidas agravantes ou atenuantes.
Alternativa E:
a condenação acarretará a perda do cargo, função ouemprego público e a interdição para seu exercício pelodobro do prazo da pena aplicada.