Questão 203047

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203047

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Difamação, Exceção da Verdade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal,que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediantequeixa. Já no crime de injúria, em qualquer desuas modalidades, procede-se mediante representaçãodo ofendido.
Alternativa B:
No crime de calúnia, praticado em detrimento dechefe de governo estrangeiro, admite-se exceção daverdade.
Alternativa C:
No crime de difamação, praticado em detrimento defuncionário público, admite-se a exceção da verdade,desde que a ofensa seja relativa ao exercício desuas funções.
Alternativa D:
A retratação da ofensa, que isenta o querelado depena, desde que feita antes da sentença, aplica-seaos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Alternativa E:
Não constituem injúria ou difamação punível a ofensairrogada em juízo, na discussão da causa, pelaparte ou por seu procurador, estendendo a exclusãodo crime a quem der publicidade à ofensa.