Questão 2030255

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2030255

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Acari - RN

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

Sobre as vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Acari, assinale a afirmativa verdadeira:

Alternativa A: É vedado estabelecer, sob todas as hipóteses, cultos religiosos.
Alternativa B: É vedado dar fé aos documentos públicos, por ser atribuição exclusiva de cartório de Notas.
Alternativa C: É vedado instituir qualquer modalidade de aposentadoria, auxílio, pensão de natureza previdenciária a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, exceto os atribuídos aos funcionários públicos.
Alternativa D: É vedado o exercício de cargos em comissão e as funções de confiança por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
Alternativa E: É vedado ao servidor público o direito a livre associação sindical.