Questão 2030246

Serviço Social · 2016

Questão

ID 2030246

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento.
Alternativa B: O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.
Alternativa C: De acordo com o ECA, situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.
Alternativa D: O ECA passou a exigir a inscrição das entidades que ofertassem programas de abrigo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabeleceu princípios para a organização desses serviços.
Alternativa E: O ECA tem por base teórico-filosófica a Doutrina da Proteção Integral.