Questão 203024

Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residênciade Tício, uma vez descoberto o plano, serãopunidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos paisde Caio, são isentos de pena, aplicando-se a amboso perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais,cometidos sem violência, em detrimento deascendentes.

Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática defurto à residência de Tício, responderá pelos demaiscrimes eventualmente praticados por Caio, aindaque não previsíveis.

Caio, empresário, ciente da condição de funcionáriopúblico de Mévio, tendo o auxiliado na prática depeculato-furto, não responderá pelo crime funcional,já que a condição pessoal de funcionário público deMévio a ele não se comunica.

Mévio, pela participação de menor importância naprática de furto à residência de Tício, poderá ter apena diminuída.