Questão 203023

Direito Penal · 2013

Questão

ID 203023

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada,independentemente de inquérito policial ou justificaçãopor denúncia do Ministério Público, instruídacom a representação da vítima do abuso.
Alternativa B:
Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, noqual a ação penal dependerá de representação da vítimaou de seu representante legal.
Alternativa C:
Não é crime o abate de animal para proteger lavourasda ação predatória, independentemente de autorização.
Alternativa D:
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplicao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
Alternativa E:
A perda da função pública, nos crimes resultantes depreconceito de raça ou de cor, é efeito automático dacondenação.