Questão 203022

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203022

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção, Denunciação Caluniosa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
Alternativa B:
Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
Alternativa C:
Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
Alternativa D:
O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
Alternativa E:
O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.