Questão 203018

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203018

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São crimes próprios de funcionários públicos o de concussão, o de peculato e o de tráfico de influência.
Alternativa B:
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho pode ser praticado por particular, individualmente ou em concurso de agentes com o funcionário público.
Alternativa C:
O crime de advocacia administrativa, para restar caracterizado, exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.
Alternativa D:
No crime de corrupção ativa, incidirá causa de aumento da pena ao sujeito ativo, na hipótese de o funcionário omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativa E:
O funcionário público que, por recebimento de vantagem ilícita, de qualquer natureza, deixa de responsabilizar subordinado que praticou ato ilícito comete crime de condescendência criminosa.