Questão 203017

Direito Penal · 2013

Questão

ID 203017

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorizaçãoou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,é correto afirmar que

Alternativa A:
será isento de pena se, em razão da dependência dadroga, ao tempo da ação não possuía plena capacidadede entender o caráter ilícito do fato.
Alternativa B:
incidirá causa de diminuição de pena se oferecer droga,eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seurelacionamento, para juntos consumirem.
Alternativa C:
se for para consumo pessoal, será submetido, dentreoutras, à pena de prestação de serviços à comunidade,pelo prazo máximo inicial de cinco meses.
Alternativa D:
de acordo com entendimento jurisprudencial do SuperiorTribunal de Justiça, se for adolescente deverá obrigatoriamentereceber medida socioeducativa de internação.