Questão 203015

Direito Penal · 2013

Questão

ID 203015

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceito de Funcionário Público por Extensão, Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
no crime de peculato culposo, a reparação do dano que precede à sentença penal condenatória irrecorrível é causa de redução da pena.
Alternativa B:
tão somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de prevaricação, embora o particular possa ser responsabilizado a título de coautoria e participação.
Alternativa C:
o delito de corrupção ativa é considerado crime próprio.
Alternativa D:
o crime de concussão é considerado crime material.
Alternativa E:
para os fins de aplicação da lei penal, só o servidor concursado é considerado sujeito ativo dos crimes de funcionário público contra a administração.