Questão 203011 de Direito Penal - VUNESP 2018

Questão

ID 203011

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lesão Corporal de Natureza Gravíssima, Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Considere o seguinte caso hipotético.

A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador.O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

Alternativa A:
não é considerado hediondo, pois a legislação contemplaapenas o crime de homicídio doloso perpetradocontra o Militar do Estado.
Alternativa B:
é considerado hediondo, apenas por se tratar deuma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima,independentemente da condição da eventual vítima.
Alternativa C:
não é considerado hediondo, pois a legislação nãocontempla lesão corporal dolosa de natureza gravíssimacomo crime hediondo.
Alternativa D:
é considerado hediondo, pois o civil “X” foi vítima delesão corporal dolosa de natureza gravíssima apenaspor ser irmão de Militar do Estado em razão desua função.
Alternativa E:
somente seria considerado hediondo se o crime delesão corporal dolosa de natureza gravíssima fosseperpetrado contra o próprio Militar do Estado emrazãode sua função.

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