Questão 203003

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203003

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativacorreta.

Alternativa A:
O estelionato na modalidade fraude para recebimentode indenização do seguro, crime de atividade formal,prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagemilícita em prejuízo alheio.
Alternativa B:
A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime écometido em detrimento de entidade de direito públicoou instituto de economia popular, assistência social oubeneficência, excluindo-se entidades autárquicas daPrevidência Social que são regidas por lei própria.
Alternativa C:
O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos,antes do recebimento da denúncia, não obsta apropositura da ação penal.
Alternativa D:
Configura crime de estelionato na modalidade fraudeno pagamento por meio de cheque sem previsão defundos a cártula emitida para pagamento de dívidapreexistente.