Questão 202994

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202994

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Interdição Temporária de Direitos, Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

Alternativa A:
na modalidade perda de bens e valores pertencentesao condenado, dar-se-á em favor da vítima.
Alternativa B:
na modalidade prestação de serviços, pode sersubstitutiva de qualquer pena privativa de liberdadeigual ou inferior a quatro anos.
Alternativa C:
admite exclusivamente as modalidades de prestaçãopecuniária, perda de bens e valores, limitação de fimde semana e prestação de serviço à comunidade ouentidade pública.
Alternativa D:
converte-se em privativa de liberdade quando ocorrero descumprimento injustificado da restrição imposta.
Alternativa E:
só pode ser aplicada a condenados primários.