Questão
ID 202983Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Homicídio Culposo Majorado, Perdão Judicial no Homicídio Culposo
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio