Questão
ID 202981Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Comuns e Disposições Finais
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes