Questão
ID 2029766Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Acari - RN
Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari
Conforme disposição na Lei Complementar 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Acari, “a passagem do servidor estável do cargo efetivo para outro de denominação e vencimento iguais, pertencente a quadro de pessoa diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder”, é a denominação de que tipo de provimento: