Questão 202973

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202973

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal

A respeito da Lei de Organização Criminosa, é correto afirmar que

Alternativa A:
se considera organização criminosa a associação de 04 (quatro) ou mais pessoas, com o objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a 04 (quatro) anos.
Alternativa B:
promover, constituir ou integrar organização criminosa são as condutas típicas previstas na lei, punindo-se de forma aumentada a conduta de financiá-la.
Alternativa C:
prevê como crime a conduta de revelar a identidade do colaborador.
Alternativa D:
há previsão de causa de aumento para a hipótese de participação de criança e adolescente, bem como pessoa com deficiência mental.
Alternativa E:
é efeito da condenação, para o funcionário público condenado por integrar organização criminosa, a interdição para o exercício de função pública ou cargo público pelo prazo de 05 (cinco) anos.