Questão 202972

Direito Penal · 2013

Questão

ID 202972

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar (Treinamento 2.0)

Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

Alternativa A:
Prescrição; perdão judicial nos casos previstos em lei; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
Alternativa B:
Morte do agente; menoridade penal; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.
Alternativa C:
Indulto; menoridade penal; legítima defesa.
Alternativa D:
Arrependimento posterior; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
Alternativa E:
Prescrição; anistia; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.