Questão 202967

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202967

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Nos termos previstos expressamente no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
se considera praticado o crime no momento da ação, da omissão, ou no momento em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Alternativa B:
quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública equipara-se a funcionário público para os efeitos penais.
Alternativa C:
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
Alternativa D:
a alteração realizada por funcionário de sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente só será caracterizarada como crime se resultar em dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Alternativa E:
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário caracteriza o crime de advocacia administrativa, salvo se o interesse for legítimo.