Questão 202956 de Direito Penal - VUNESP 2023

Questão

ID 202956

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Classificações da Legítima Defesa, Erro sobre o Crime ou Resultado Diverso do Pretendido (Aberratio Delicti ou Aberratio Criminis), Exercício Regular de Direito

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
socorre Caio o exercício regular de direito, pois, mesmo sem ter ciência da ofensa à integridade de Tício, agiu contra pessoa que invadia os limites de sua empresa, respondendo apenas por conduta culposa.
Alternativa B:
não se vislumbra reprovação social na conduta de Caio, com o consequente afastamento da culpabilidade.
Alternativa C:
Caio responderá pela morte do sequestrador, como se contra Tício houvesse atentado.
Alternativa D:
ainda que Caio não tivesse ciência da ação do sequestrador, aplicar-se-á em seu favor a excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
Alternativa E:
a situação equipara Caio ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

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