Questão 202954

O conceito de imputabilidade penal compreende acapacidade mental do indivíduo, considerando-seapenas a sua idade ao tempo do crime.

Entre as causas de exclusão da imputabilidade,encontra-se a embriaguez completa ou incompleta,mas sempre voluntária.

A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológicocomo aquele de aferição da imputabilidade,independentemente da idade do infrator ao tempo dofato.

Ao agente que, em virtude da perturbação da saúdemental, não for inteiramente capaz de entendero caráter ilícito do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento, poderá ser impostapena como sanção, porém com redução de 1 (um) a2/3 (dois terços).

O agente que por embriaguez incompleta e voluntárianão for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramentecapaz de entender o caráter ilícito do fato seráisento de pena.