Questão 202951

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202951

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contagem de prazo, Contagem dos Prazos Penais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará

A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
Alternativa B:
As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.
Alternativa C:
Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.
Alternativa D:
O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.
Alternativa E:
O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.