Questão 202937

Direito Penal · 2013

Questão

ID 202937

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto, Conceito e Noções Gerais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

Alternativa A:
Em crimes cujas ações sejam de iniciativa privada oupública, de competência do Juizado Especial Criminal,a composição civil extingue a punibilidade do autor dofato.
Alternativa B:
Prescrição e Anistia são exemplos de causas de extinçãoda punibilidade que tanto podem recair sobre a pretensãopunitiva quanto sobre a pretensão executória.
Alternativa C:
Dentre as causas interruptivas da prescrição da pretensãopunitiva, podem ser citadas a decisão de pronúnciae a reincidência.
Alternativa D:
A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos,quando a multa for a única cominada ou alternativamenteaplicada.