Questão 202927

Direito Penal · 2023

Questão

ID 202927

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concussão, Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.
Alternativa B:
O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.
Alternativa C:
Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.
Alternativa D:
O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.
Alternativa E:
O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.