Questão 202922

O homicídio será qualificado se for praticado pormilícia privada, sob o pretexto de prestação de serviçode segurança, ou por grupo de extermínio.

Constranger um homem, mediante violência ou graveameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratiqueoutro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracterizao crime de atentado violento ao pudor e não deestupro.

Constranger alguém com o intuito de obter vantagemou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente dasua condição de superior hierárquico ou ascendênciainerentes ao exercício de emprego, cargo ou função,caracteriza o crime de assédio sexual.

Se o agente comete o crime de homicídio impelido pormotivo de relevante valor social ou moral, ou sob odomínio de violenta emoção, independentemente deinjusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a penade um sexto a um terço.

Não se caracteriza o crime de aborto provocado porterceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidezresulta de estupro, ainda que sem o consentimento dagestante capaz.