Questão 202920

Direito Penal · 2023

Questão

ID 202920

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Considere que Joaquim é hacker e no mês passado invadiu o dispositivo informático de uso de Pedro, Presidente da Câmara da Cidade X, adulterando dados do balanço contábil da empresa que ele é administrador.

Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
se aumenta a pena de um terço à metade, já que o crime foi praticado contra Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa B:
a conduta de Joaquim apenas configura crime se tiver provocado prejuízos econômicos.
Alternativa C:
Pedro tem 30 (trinta) dias para realizar o Boletim de Ocorrência, sob pena do reconhecimento da decadência da persecução penal.
Alternativa D:
Joaquim está sujeito simplesmente à pena de detenção e multa.
Alternativa E:
a configuração do crime depende de que Pedro demonstre que sofreu prejuízos, ainda que apenas moral; uma vez comprovado, a pena será aumentada de um a dois terços, em razão do cargo ocupado por ele.

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