Questão
ID 202917Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Desacato, Desobediência, Resistência, Violência Arbitrária
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de