Questão
ID 202916Disciplina: Direito Penal
Assuntos: De Natureza Penal, Efeitos Secundários Extrapenais da Condenação
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O principal efeito da sentença criminal condenatória é a __________. A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza __________ se dividem em genéricos e específicos. __________ é exemplo de efeito secundário __________ da decisão criminal condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.