Questão 202911

A Lei n^o 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e define crimes relacionados a essa questão, entre outras prescrições. Para fins dessa Lei, o artigo 1^o (parágrafo único) considera como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo