Questão
ID 202895Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concessão do Livramento Condicional, Requisitos e Condições
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
É requisito para a concessão do livramento condicional: