Questão 202894

na hipótese de concurso material, quando ao agentetiver sido aplicada pena privativa de liberdade, nãosuspensa, por um dos crimes, para os demais crimesserá cabível a substituição de pena privativa de liberdadepor pena restritiva de direitos.

na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio,aplica-se o sistema de exasperação da pena,independentemente da quantidade de condenação.

quando forem aplicadas penas restritivas de direitos,será possível ao condenado cumpri-lás de formasimultânea, desde que compatíveis entre si.

se entende por concurso formal próprio ou perfeitoaquele em que o agente pratica mais de uma conduta,mas na presença de desígnios autônomos, ouseja, a vontade de atingir mais de um resultado.

no caso de concurso material, sendo o agente condenadocumulativamente a pena de reclusão e detenção,executa-se primeiro a de detenção.