Questão
ID 202892Disciplina: Direito Penal
Assunto: Abandono de Função
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato