Questão 202889

a redução da pena em virtude do arrependimentoposterior aplica-se a todos os crimes, excepcionadosapenas os cometidos com violência.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticadonão isenta de pena, considerando-se, no entanto,as condições ou qualidades da pessoa contraquem o agente queria praticar o crime e não as davítima.

o agente que, por circunstâncias alheias à própriavontade, não prossegue na execução do crime, sóresponderá pelos atos já praticados.

o dever de agir para evitar o resultado incumbe aquem tenha, por lei ou convenção social, obrigaçãode cuidado, proteção e vigilância.

são excludentes da ilicitude o estado de necessidadee a legítima defesa, não sendo punível o excesso, sepraticado por culpa.