Questão 202882

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202882

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Apropriação Indébita Previdenciária, Objeto Material

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

Alternativa A:
torna-se qualificado quando a vítima é entidade dedireito público ou instituto de economia popular,assistênciasocial ou beneficência.
Alternativa B:
é de ação pública condicionada à representação.
Alternativa C:
apenas tem como objeto material a coisa alheiamóvel,sendo impossível falar-se em apropriaçãoindébitade imóvel.
Alternativa D:
não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.
Alternativa E:
tem a punibilidade extinta em caso de devolução dacoisa antes do oferecimento da denúncia.