Questão 202879

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, foi criado pela Lei n^o 11.343/2006. Conforme estabelece o Sisnad, são consideradas atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde (art. 16) os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando