Questão
ID 202876Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena, Embriaguez
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena: