Questão 202875

Direito Penal · 2018

Questão

ID 202875

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Supressão de Documento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
Alternativa B:
O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
Alternativa C:
No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
Alternativa D:
O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
Alternativa E:
O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.