Questão 202874

Direito Penal · 2012

Questão

ID 202874

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial –e suas alterações, considera-se crime:

Alternativa A:
recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso dealuno em estabelecimento de ensino público ou privadode qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18(dezoito) anos.
Alternativa B:
recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvopara manutenção do padrão social do estabelecimento.
Alternativa C:
impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes,bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo quenão abertos ao público.
Alternativa D:
impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço emqualquer ramo das Forças Armadas.