Questão
ID 202869Disciplina: Direito Penal
Assunto: Fraude Processual
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro ojuiz pratica o crime de