Questão 202847

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202847

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aborto Necessário ou Terapêutico, Aborto sem Consentimento da Gestante

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que concerne ao crime de aborto.

Alternativa A:
Recente modificação legislativa admite a licitude da interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
Alternativa B:
A pena da gestante e do médico que interrompe a gravidez a pedido daquela é exatamente a mesma.
Alternativa C:
Independe de prévio consentimento da gestante a interrupção de gravidez por médico, a fim de salvar a vida daquela.
Alternativa D:
Matar sob a influência de estado puerperal o próprio filho, durante o parto, é conduta doutrinariamente denominada autoaborto.
Alternativa E:
Não se pune o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, desde que haja consentimento da gestante ou dos pais dela.