Questão 202840

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202840

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Ação Penal no Crime de Dano, Eficácia de Sentença Penal Estrangeira

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

Alternativa A:
nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa,o arrependimento posterior isenta de pena o autor docrime, desde que reparado o dano até o recebimentoda denúncia ou queixa.
Alternativa B:
responde penalmente, a título de omissão, aqueleque deixa de agir para evitar o resultado quando, porlei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado,proteção ou vigilância.
Alternativa C:
o crime é tentado quando, iniciada a execução, oagente impede a realização do resultado.
Alternativa D:
fica sujeito à lei brasileira, embora praticado noestrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios.O agente será punido segundo a lei brasileira,ainda que absolvido no estrangeiro.
Alternativa E:
o crime praticado sob coação irresistível ou emobediência à ordem de superior hierárquico, desdeque não manifestamente ilegal, é punido de formaatenuada.