Questão
ID 202837Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro de Vulnerável
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe,in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.Trata-se de crime de