Questão
ID 202831Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extraterritorialidade Condicionada, Territorialidade
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
\(\quad\)
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da