Questão 202830

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202830

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Esbulho Possessório

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crime de roubo praticado por agente que é irmãoda vítima depende de representação.
Alternativa B:
em relação ao crime de dano, seja ele cometido naforma simples, seja ele cometido na forma qualificada,em suas diversas modalidades, somente se procedemediante queixa.
Alternativa C:
no crime de esbulho possessório, se a propriedade éparticular, e não há emprego de violência, somentese procede mediante queixa.
Alternativa D:
em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,não há previsão legal de extinção de punibilidadese o agente, espontaneamente, declara,confessa e efetua o pagamento das contribuições,importâncias ou valores e presta as informações devidasà previdência social, na forma definida em leiou regulamento, antes do início da ação fiscal.
Alternativa E:
em relação ao crime de estelionato há a necessidadede saber o valor do prejuízo acarretado à vítima parasaber se trata-se de ação penal pública incondicionadaou condicionada.