Questão 202826

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202826

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Semi-imputabilidade

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

Alternativa A:
aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou absolvê-lo,pois não há outra previsão legal.
Alternativa B:
aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinarque se submeta a tratamento ambulatorial ou, ainda,determinar sua internação.
Alternativa C:
aplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinarque se submeta a tratamento ambulatorial, pois nãohá outra previsão legal.
Alternativa D:
absolver o acusado, por ausência de tipicidade,especialmentepor falta de elemento subjetivo do tipoou suspender o processo, pois não há outra previsãolegal.
Alternativa E:
declarar extinta a punibilidade do acusado ou absolvê-lo por ausência de tipicidade, especialmente porfalta de elemento subjetivo do tipo.

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