Questão 202822

Direito Penal · 2012

Questão

ID 202822

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Falsificação de Documento Particular, Falsificação do Documento Público

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transporte

Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
o sujeito ativo que falsifica e usa o documento é punido pelos dois crimes.
Alternativa B:
na falsificação de documento público, a condição de funcionário público é causa de aumento de pena, ainda que não se prevaleça do cargo.
Alternativa C:
a consumação dos crimes de falsificação de documento se dá com o uso do documento falsificado.
Alternativa D:
a cópia autenticada de documento não se equipara ao documento público.
Alternativa E:
a ação penal do crime de falsificação de documento particular é de iniciativa pública, incondicionada.