Questão 202817

Direito Penal · 2012

Questão

ID 202817

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exceção da Verdade, Retratação

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.


I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.


É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 202817
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